Sexta-feira, 30 de Julho de 2004

J. Sá Fernandes - as nossas indemnizações

Não posso deixar de prestar a minha homenagem a um homem que decidiu enfrentar o poder do Estado, confrontando-o com as suas ilegalidades ou abusos do poder.


Tem surgido na opinião pública como uma espécie de vingador e porta voz do cidadão comum que, em regra, se sente impotente perante o Estado. Mas estas actuações levantam outro problema.


Ao conseguir que o Estado seja condenado, obtém indemnizações. E a questão surge exactamente no plano das indemnizações e pode equacionar-se da seguinte maneira.


Será que os agentes da administração aprendem a lição, evitando futuros atropelos dos direitos dos cidadãos?


Será que são pessoalmente responsabilizados pelo prejuízo que causam aos dinheiros públicos?


É que é simples brincar com o dinheiro dos outros quando não somos responsabilizados.


As pontes caiem por negligência dos respectivos serviços inspectivos e o Estado indemniza as vítimas.


As passagens pedonais caiem sobre automóveis e volta-se a indemnizar.


Constrói-se uma via rápida encostada a um prédio de habitação, mais indemnização.


As indemnizações são justas e merecidas. A questão é saber porque é que havemos de ser nós, os contribuintes, a pagar dos nossos impostos as consequências da incompetência e negligência daqueles a quem já pagamos ordenados.


E, na origem disto, estará sempre a irresponsabilização dos agentes da administração pública.

publicado por bartsky às 11:24
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